# Termos de Uso - Exordial AI **Data da Última Atualização:** 28 de julho de 2025 ## 1. Da Função da Plataforma A Exordial AI é uma plataforma de apoio à prática jurídica, que auxilia na elaboração de peças, análise de documentos e pesquisa de jurisprudência. Ela não substitui o advogado e não presta consultoria jurídica direta. ## 2. Do Aceite dos Termos Ao acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. ## 3. Do Glossário **Usuário:** pessoa física ou jurídica que utiliza a Exordial AI. **Conteúdo:** textos, dados e arquivos enviados à plataforma. **Documentos gerados:** peças e minutas produzidas com apoio da IA. ## 4. Do Acesso à Plataforma O acesso pode requerer cadastro e autenticação. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por proteger suas credenciais de acesso. ## 5. Da Licença de Uso e Cópia O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou redistribuição do sistema sem autorização expressa. ## 6. Das Obrigações O usuário deve utilizar a plataforma de forma ética e lícita, garantindo a revisão dos documentos gerados antes de qualquer protocolo. A Exordial AI não se responsabiliza por uso indevido das informações ou documentos. ## 7. Da Monetização Planos e valores podem ser ajustados mediante aviso prévio. Em caso de assinaturas, a cobrança seguirá os termos do provedor de pagamento integrado. ## 8. Dos Termos Gerais A Exordial AI pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a versão vigente.